PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON)

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON)

     O Plano Municipal de Contingência – PLANCON para processos geológicos, hidrológicos e meteorológicos do município de Paulo Lopes / SC estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e instituições do Grupo de Ações Coordenadas – GRAC no caso da ocorrência de desastres naturais e as respectivas responsabilidades, sejam elas diretas ou indiretas.

     Trata-se de um planejamento de resposta, definindo as ações e procedimentos a serem adotados no caso da ocorrência de desastres naturais e, ainda, as pessoas a serem acionadas nesta situação. O documento responde à exigência postulada na Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012 que, no seu Art. 22 – § 2º – II, estabelece como competência dos municípios a elaboração do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil.

     O PLANCON foi elaborado pelo setor de Engenharia do município de Paulo Lopes contando com o apoio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil bem como outras secretarias e instituições municipais elencadas como equipe de apoio. Nas páginas iniciais é apresentada a identificação, tanto institucional quanto pessoal, do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) que deve atuar diretamente nas ações de preparação e resposta a serem realizadas. Todos os membros, por meio do aceite ao plano, assumem o compromisso de atuar conforme a competência e autoridade que lhes foi conferida bem como realizar ações para criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das suas respectivas funções.