Edital de chamamento público
A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento na cultura brasileira, celebrando a classe artística e homenageando o talentoso Paulo Gustavo. Em Paulo Lopes, iremos oferecer dois editais para impulsionar a cultura local:
Edital 01/2024 – Audiovisual:
- Foco: Produção de curtas-metragens, videoclipes, cinema itinerante, formação audiovisual e cineclubes.
- Prêmios: Até R$ 14.936,41 por projeto.
- Inscrições: De 01 a 27 de junho de 2024.
Edital 02/2024 – Demais Áreas Culturais:
- Foco: Artes visuais, artesanato, dança, literatura, música, patrimônio cultural e teatro.
- Prêmios: R$ 2.709,30 por projeto.
- Inscrições: De 01 a 27 de junho de 2024.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei federal brasileira que representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do país. Ela destina R$ 3,862 bilhões para ações e projetos culturais em todo o território nacional, buscando mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 no setor.
Principais pontos:
- Objetivo: A lei visa apoiar o setor cultural, que foi fortemente afetado pela pandemia, oferecendo recursos para a realização de projetos e atividades culturais em diversas áreas.
- Recursos: O valor total de R$ 3,862 bilhões é proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
- Beneficiários: Estados, municípios e o Distrito Federal recebem os recursos para aplicação em projetos culturais locais.
- Abrangência: A lei abrange diversas áreas da cultura, como audiovisual, música, teatro, dança, circo, literatura,artes visuais, cultura popular e patrimônio cultural.
- Impacto: A Lei Paulo Gustavo busca fomentar a produção cultural, gerar empregos e renda, democratizar o acesso à cultura e fortalecer a economia criativa em todo o país.
Para saber mais: Site oficial do Governo Federal – https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/comunicabr/lista-dos-programas/lei-paulo-gustavo
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da COVID-19 em 2021. A lei simboliza um importante esforço para a recuperação e fortalecimento do setor cultural brasileiro após a pandemia.
Manual de Perguntas e Respostas?
Elaboramos um manual de inscrição com principais perguntas e respostas sobre os dois editais de fomento a cultura de Paulo Lopes. Fique atento e leia com calma.
3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
O valor total disponibilizado para o edital de AUDIOVISUAL é de R$ 60.193,92, distribuídos da seguinte forma:
| CATEGORIAS | QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | COTAS PESSOAS NEGRAS PARDAS QUILOMBOLAS | COTAS ÍNDIGENAS | QTD TOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
| Inciso I | LPG – Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem ou videoclipe | 01 | 01 | 01 | 03 | R$ 14.936,41 | R$ 44.809,24 |
| Inciso II | Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua | 01 | 00 | 00 | 01 | R$ 10.242,35 | R$ 10.242,35 |
| Inciso III | Ação de Formação Audiovisual OU Inciso III | Apoio a Cineclubes | 01 | 00 | 00 | 01 | R$ 5.142,32 | R$ 5.142,32 |
O valor total disponibilizado para o edital de DEMAIS CULTURAS é de R$ 24.383,74, dividido entre as categorias: Artes visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular e Diversidade; Dança; Literatura, livro, leitura e contação de histórias; Música; Patrimônio Cultural (material ou imaterial); e Teatro. distribuídos da seguinte forma:
| Vagas ampla concorrência | Cotas pessoas negras, pardas e quilombolas | Cotas pessoas índigenas | Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |
| 04 | 03 | 02 | 09 | R$ 2.709,30 | R$ 24.383,74 |
Cronograma atualizado:
| Prazos | Ações |
| De 01/06/2024 até às 23h59min. do dia 30/06/2024. | Prazo para cadastro de projetos culturais. |
| De 01/07/2024 à 03/07/2024. | Análise dos projetos pela Comissão Autônoma de Seleção. |
| 04/07/2024. | Publicação da habilitação. |
| De 05/07/2024 à 09/07/2024. | Período de recursos para propostas inabilitadas. |
| De 10/07/2024 à 11/07/2024. | Publicação da análise de recurso. |
| De 11/07/2024 à 17/07/2024. | Apresentação da documentação e conta bancária. |
| 18/07/2024. | Publicação do resultado da documentação. |
| De 19/07/2024 à 23/07/2024. | Período de recurso. |
| 24/07/2024. | Publicação da relação final de contemplados e suplentes. |
| De 25/07/2024 à 02/08/2024. | Processo de assinatura de termos, empenho e pagamento dos prêmios. |
| De 05/08/2024 à 10/12/2024. | Execução dos projetos. |
| De 11/12/2024 à 21/12/2024. | Entrega do Relatório Final de Execução do Objeto. |
Em caso de dúvidas, é possível também enviar para o email cultura@paulolopes.sc.gov.br.
Acesse os arquivos:
ANEXOS DO EDITAL AUDIOVISUAL
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
As inscrições são totalmente gratuitas. É possível concorrer em até três projetos no Edital 01/2024 e em até duas categorias no Edital 02/2024.Leia atentamente os editais para mais detalhes e informações específicas de cada categoria. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail cultura@paulolopes.sc.gov.br.
4. JUL DE 2024 – INSCRITOS HABILITADOS EM AMBOS OS EDITAIS
24 JUL. DE 2024 – RESULTADO DOS CONTEMPLADOS NO EDITAL 01/2024 – AUDIOVISUAL E EDITAL 02/2024 – PREMIAÇÃO DEMAIS CULTURAS
02 SET. DE 2024 – REVOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
20. DEZ. DE 2024 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA